De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), as transferências de CNH (Carteira Nacional da Habilitação) devem acontecer sempre que o condutor mudar o endereço de residência.
A legislação prevê que o indivíduo que deixar de realizar a transferência pode ser punido com uma multa leve e, com isso, perder três pontos na carteira.
A transferência de CNH costuma ser mais comum quando o condutor muda de estado.
No entanto, ao contrário do que muitos pensam, a atualização dos dados precisa ser realizada, também, quando o indivíduo muda de uma cidade para outra, mesmo que estas sejam próximas.
Como realizar transferências de CNH?
No Brasil, ainda não é possível solicitar a transferência da CNH de forma on-line.
Por isso, é necessário que o condutor procure um despachante para realizar os procedimentos necessários.
Para que a transferência da documentação seja realizada com sucesso, o condutor deve apresentar um documento oficial com foto, seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e um comprovante de residência, além de fazer o pagamento de uma taxa pré-definida.
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